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Notícias 23/05/2018

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Reforma trabalhista é discutida por empresárias na ACIRS

O Núcleo da Mulher Empresária recebeu o advogado, Marco José Poffo, para esclarecer dúvidas sobre o assunto


Foto: ACIRS

Com as mudanças provocadas pela reforma trabalhista é comum que as pessoas se questionem sobre os seus direitos e deveres. Com o propósito de orientar as nucleadas sobre o assunto, as integrantes do Núcleo da Mulher Empresária da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) promoveram uma capacitação sobre as alterações que a lei 13.467 de 2017, provocou.

Poffo esclareceu dúvidas sobre a jornada de trabalho, licença maternidade, trabalho home office e intervalo para almoço. Segundo o advogado todos os acordos devem por precaução estar em contrato. Além disso, ele orientou as empresárias sobre a contribuição sindical anual se devem ou não fazer já que ela deixa de ser obrigatória.

Outra questão que Poffo esclareceu foi o intervalo para almoço que agora poderá ser reduzido para 30 minutos. Porém segundo ele o tempo não pode/deve ser menor que esse. Ele falou também sobre a divisão das férias que agora é permitida por lei. Desde que exista aprovação do empregado, as férias poderão ser utilizadas em até três períodos, porém um destes períodos não poderá ser menor que 14 dias corridos. Já os demais deverão ter no mínimo cinco dias cada.

As empresárias questionam o advogado ainda sobre o assunto demissão por justa causa. Quando e em que casos ela pode ou deve ser feita. Segundo Poffo a justa causa é uma violação do colaborador às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitindo o rompimento do contrato pela parte do empregador. Além disso, ele deu alguns exemplos de quando realizar o processo e do que precisa ser avaliado antes de realizar a demissão.

O trabalho home office foi outro assunto debatido pelas empresárias já que muitas dúvidas existem sobre o assunto. Para o advogado essa forma de trabalho pode existir, mas deve conter todas as especificações em contrato. Por exemplo, se o contratante vai ou não oferecer uma ajuda de custo, equipamentos ou se o contratado precisará visitar a empresa para prestar contas das atividades desempenhadas. Segundo Poffo, com tudo registrado não ocorrerá equívocos ou problemas no futuro.

Segundo a coordenadora do Núcleo da Mulher Empresária da ACIRS, Natália Wolf Müller, a reforma trabalhista foi uma demanda que surgiu no Núcleo visto que a sua aprovação ainda é muito recente. “A conversa com o advogado Marco Poffo, foi muito importante e esclarecedora. Conseguimos entender como a reforma está funcionando e as precauções que precisam ser tomadas tanto pelo empregado como pelo empregador”.


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