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Sala de Imprensa: Notícias 07/05/2018

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Nota de esclarecimento sobre a concessão da BR-282/470/SC


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A Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) informa que tomou conhecimento de convite para conversa preliminar com o objetivo de mudar a agenda da instituição sobre a BR-470/SC. Tal convite está sendo veiculado nas redes sociais, para esta segunda-feira à noite, dia 7 de maio, em Rio do Sul. O encontro teria o objetivo que a ACIRS passasse a defender que a rodovia fosse duplicada pela iniciativa privada e não pelo governo federal.

Cabe esclarecer que a concessão da BR-470/SC já integra a pauta de projetos e bandeiras acompanhadas pela instituição. Para a ACIRS, qualquer que seja o assunto relacionado à rodovia deve estar em sua pauta.

Assim sendo, pontua que todos os assuntos relevantes relacionados à concessão da BR-282/470/SC são devidamente monitorados junto aos órgãos envolvidos na esfera federal e divulgados aos associados e à comunidade.

As pessoas interessadas em conhecer do envolvimento da ACIRS com as questões relacionadas à BR-470/SC, podem receber informações por meio das redes sociais oficiais da entidade, do seu site, da imprensa ou da participação nos eventos promovidos pela instituição.

Atualmente, a proposta em estudo pelo governo federal prevê a concessão de trechos da BR-282/470/153/SC e da SC 412. As principais melhorias envolvem a duplicação de 502,1 quilômetros de rodovias, construção de 102,85 quilômetros de ruas laterais, 105 acessos, 40 interconexões, 3 retornos em desnível, 15 retornos em nível, 17 passagens inferiores, 55 passarelas, além de intervenções nas travessias urbanas de Ascurra e Apiúna.

Seis das nove praças de pedágio são previstas para a BR-470/SC, sendo duas delas no Alto Vale do Itajaí: em Ibirama e em Trombudo Central. O prazo proposto para a concessão é de 30 anos.

SAIBA UM POUCO MAIS DO ACOMPANHAMENTO REALIZADO PELA ACIRS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DA BR-282/470/SC, NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

2013/10/24 – ACIRS solicita à ANTT informações sobre a 3º Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais – Fase II, que previa a concessão da BR-470/SC.

2014/06/18 – ACIRS recebe da ANTT cópia completa de todos os Relatórios Finais dos Estudos desenvolvidos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) em parceria com a Logit Consultoria, que previa a concessão de 358,9km da BR-470/SC.

2015/06/09 – Governo federal anuncia nova proposta para a concessão de diversas rodovias federais em Santa Catarina, entre elas, a BR-282/470/SC.

2015/07/07 – ACIRS recebe do Ministério dos Transportes NOTA INFORMATIVA Nº 186-2015-DECON-SFAT-MT com resposta sobre questionamentos apresentados em relação ao cancelamento da concessão da BR-470/SC, na 3º Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais – Fase II.

2015/09/29 – ACIRS recebe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cópia do DESPACHO nº 133/2015/COPINV/CGPLAN/DPP com respostas sobre questionamentos apresentados em relação ao orçamento e a novas intervenções previstas para a BR-470/SC, após o anúncio dos estudos para a concessão.

2015/10/30 – Ministério dos Transportes encaminha à ACIRS NOTA INFORMATIVA Nº 312-2015-DECON-SFAT-MT onde aponta que 28 empresas/consórcios foram autorizadas a desenvolver os estudos para a concessão da BR-282/470/SC.

2015/11/06 – ACIRS participa de reunião do Fórum Parlamentar Catarinense em Blumenau, onde a concessão da BR-282/470/SC é discutida com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

2016/03/08 – Associações empresariais lançam campanha por celeridade na duplicação da BR-470/SC e ACIRS subscreve nota em que tratam da concessão da rodovia: “Em junho do ano passado, o Ministério dos Transportes publicou chamamento público para a elaboração de estudos de viabilidade para a concessão de toda a BR-470/SC entre Navegantes e a divisa SC/RS. A proposta inclui ainda parte da BR-282. Diante da má gestão dos recursos públicos, a concessão seria a única forma de viabilizar o avanço da duplicação para outras regiões, impondo ao bolso dos usuários o custeio de novas obras de adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos. Lamentavelmente, como tem sido rotineiro nas ações em prol da rodovia, o prazo para a entrega dos estudos pelos consórcios habilitados já foi prorrogado de 25 de janeiro para 15 de junho. Cabe destacar que em 2009, a BR-470/SC já foi alvo de estudos preliminares para a estruturação de concessão, na 3ª Etapa - Fase II. De acordo com o Ministério dos Transportes, com base em critérios de “conveniência e oportunidade”, a concessão não avançou. O próprio EVTEA, contratado em 2009 e com prazo de conclusão aditado para dezembro daquele ano, foi aceito pelo DNIT apenas em 2014. Os constantes atrasos em estudos fundamentais e na implantação das obras demonstram e provam não apenas a desorganização, mas a incompetência do governo federal, do Ministério dos Transportes e dos órgãos a ele vinculados na gestão da infraestrutura de transportes. Para as Associações Empresariais e a Facisc, a BR-470/SC é vítima da falta de vontade, da falta de compromisso, das deficiências de planejamento, da completa desarticulação política e em muitos casos, da imprudência dos seus usuários”.

2016/05/19 – ACIRS publica nota onde informa que apenas um consórcio de empresas segue com o desenvolvimento dos estudos de viabilidade para a concessão da BR-282/470/SC.

2016/06/03 – ACIRS recebe do Tribunal de Contas da União (TCU) posicionamento sobre o envolvimento da instituição no processo de concessões rodoviárias, como a da BR-282/470/SC.

2016/08/01 – ACIRS apresenta em Blumenau, ao Fórum Parlamentar Catarinense, o status da duplicação da BR-470/SC e da concessão da BR-282/470/SC. O encontro teve a presença de lideranças políticas e empresariais.

2016/06/09 – Ministério dos Transportes informa à ACIRS a segunda prorrogação de entrega dos estudos de viabilidade da concessão da BR-282/470/SC.

2016/08/17 – ACIRS publica nota onde informa nova prorrogação do prazo para a entrega dos estudos técnicos que irão subsidiar a concessão da BR-282/470/SC.

2016/09/20 – Ministério dos Transportes confirma à ACIRS que nova prorrogação de prazo para a entrega dos estudos de viabilidade será publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

2016/09/21 – Governo Federal anuncia a quinta data para a entrega dos estudos de viabilidade para a concessão da BR-282/470/SC.

2016/10/21 – ACIRS recebe informação do Ministério dos Transportes de que apenas um estudo de viabilidade para a concessão da BR-282/470/SC foi entregue: pela OHL Concessões Brasil Ltda.

2016/12/29 – ACIRS questiona o Ministério dos Transportes sobre a não publicação de portaria para a prorrogação do prazo para a análise e aprovação dos estudos de viabilidade da concessão da BR-282/470/SC.

2017/01/27 – ACIRS publica nota informativa sobre as próximas etapas da concessão da BR-282/470/SC.

2017/03/24 – ACIRS comunica que o Ministério dos Transportes prorrogou até 31 de dezembro o prazo para análise dos estudos de viabilidade entregues pela OHL Concessões Brasil Ltda.

2017/07/18 – ACIRS participa de reunião em Blumenau com a coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense, sobre a concessão da BR-282/470/SC.

2017/07/31 – ACIRS reúne prefeitos, vereadores e lideranças empresariais do Vale do Itajaí para apresentar proposta de concessão da BR-282/470/SC.

2017/08/09 – Ministério dos Transportes encaminha à ACIRS NOTA INFORMATIVA nº 20/2017/CGOR/DOUT/SNTTA-MTPA onde relaciona todas as etapas que devem ser realizadas até o leilão para a concessão da BR-282/470/SC, incluindo as tramitações no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

2017/08/21 – ACIRS representa as associações empresariais do Vale do Itajaí em apresentação de pleitos sobre a BR-470/SC. Reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense teve a participação do diretor do departamento de Parcerias do Ministério dos Transportes (MTPA), Fábio Freitas.

2017/08/22 – ACIRS publica infográfico onde a comunidade pode conhecer as etapas do processo de concessão da BR-282/470/SC e os prazos já anunciados pelo governo federal.

2017/10/20 – ACIRS fala sobre a concessão da BR-282/470/SC em reunião promovida pela AMAVI, com lideranças do Vale do Itajaí. Na mesma data, manteve contato telefônico com o diretor do departamento de Parcerias do Ministério dos Transportes (MTPA), Fábio Freitas.

2017/11/09 – ACIRS posiciona associações empresariais sobre a concessão e a duplicação da BR-470/SC, em reunião plenária regional da FACISC realizada em Rio do Sul.

2017/11/30 – Secretário de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Cardoso, participa de reunião na ACIRS onde a concessão das rodovias é assunto em pauta.

2018/01/31 – Ministério dos Transportes encaminha à ACIRS posicionamento atualizado sobre o processo de concessão da BR-282/470/SC, onde informa que os estudos técnicos se encontram em análise pela Comissão formada por representantes do Ministério dos Transportes (MTPA), Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT), Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil. De acordo com a NOTA INFORMATIVA Nº 13*201/CGOR/DOUT/SNTTA-MTPA o estudo da concessão da BR-282/470/SC ainda não é um empreendimento prioritário pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal. Entretanto, quando o estudo estiver apto, em um estágio mais avançado, poderá ser qualificado como empreendimento prioritário no programa.

2018/MAIO – ACIRS aguarda posicionamento atualizado do governo federal sobre o estudo de viabilidade para a concessão da BR-282/470/SC.


Rio do Sul, 7 de maio de 2018.
Amandio João da Silva Júnior
Presidente da ACIRS

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