Sua privacidade \u00e9 importante para n\u00f3s. Com esse Aviso de Privacidade, a ACIRS almeja demonstrar a voc\u00ea, Titular de Dados Pessoais, todas as medidas adotadas, que visam garantir a privacidade, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o dos dados pessoais que realiza tratamento, na forma da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018 – LGPD).<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 onde explicamos para voc\u00ea, Associados, parceiro ou membro da comunidade, como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.<\/span><\/p>\n Abaixo apresentamos as principais defini\u00e7\u00f5es que lhe ajudar\u00e3o a compreender melhor este documento:<\/span><\/p>\n <\/p>\n LGPD:<\/b> Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/2018);<\/span><\/p>\n <\/p>\n Associados:<\/b> Pessoa jur\u00eddica a quem s\u00e3o prestados servi\u00e7os;<\/span><\/p>\n <\/p>\n Controlador:<\/b> Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/span><\/p>\n <\/p>\n Operador:<\/b> Pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;<\/span><\/p>\n <\/p>\n Encarregado:<\/b> Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD);<\/span><\/p>\n <\/p>\n Tratamento de dados:<\/b> Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n <\/p>\n Dado pessoal:<\/b> Informa\u00e7\u00e3o que possa ser vinculada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel (art. 5\u00ba, inciso I, da LGPD). <\/span>Exemplos: nome, estado civil, profiss\u00e3o, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, t\u00edtulo de eleitor, etc.), endere\u00e7o residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endere\u00e7o IP;<\/span><\/i><\/p>\n <\/p>\n Dado pessoal sens\u00edvel:<\/b> Dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa f\u00edsica. Dado pessoal com maior potencial danoso em caso de incidente;<\/span><\/p>\n <\/p>\n Bases legais:<\/b> Fundamenta\u00e7\u00e3o legal prevista na LGPD que torna leg\u00edtimo o tratamento de dados pessoais;<\/span><\/p>\n <\/p>\n Canal de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/b> Local\/sistema\/formul\u00e1rio que cont\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es sobre prote\u00e7\u00e3o de dados e adequa\u00e7\u00e3o do Controlador \u00e0 LGPD, bem como onde o Titular de Dados pode demandar seus direitos previstos nos artigos 18 seguintes da LGPD;<\/span><\/p>\n <\/p>\n Parecer Fundamentado:<\/b> Documento com fundamentos jur\u00eddicos e de fato, com relat\u00f3rio, desenvolvimento e conclus\u00e3o, constru\u00eddo pelo Encarregado. Este documento serve de base para respostas fundamentadas ao Titular de Dados;<\/span><\/p>\n <\/p>\n Chamado:<\/b> Demanda procedimentalizada onde o Titular de Dados requer acesso aos direitos previstos nos artigos 18 seguintes da LGPD e o Controlador, por meio do Encarregado, fornece respostas e orienta\u00e7\u00f5es ao Solicitante\/Titular de Dados.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A ACIRS ser\u00e1 Controladora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados foram coletados diretamente pela mesma. Neste caso, seguem as informa\u00e7\u00f5es da Controladora:<\/span><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Rio do Sul – ACIRS<\/b><\/p>\n CNPJ:<\/b> 82.762.154\/0001-85<\/span><\/p>\n Endere\u00e7o:<\/b> Rua Herculano Nunes Teixeira, n\u00ba 105, sala 02, Bairro Budag, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina<\/span><\/p>\n E-mail para contato:<\/b> lgpd@acirs.com.br<\/span><\/p>\n <\/p>\n A pessoa que atua como Encarregado, nos termos da LGPD, no \u00e2mbito geral desta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9:<\/span><\/p>\n Eucio Cleber Luchtenberg OAB\/SC: 42.397<\/strong><\/p>\n Endere\u00e7o:<\/b> Rua Herculano Nunes Teixeira, n\u00ba 105, Sala 02, Budag, Rio do Sul – SC, CEP. 89.165-478 E-mail para contato:<\/b> eucio@noz.tec.br <\/span><\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o: O Titular que pretenda acionar a ACIRS para demandar algum dos direitos previstos na LGPD, dever\u00e1 realizar contato por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o acima dispostos relativos ao Encarregado ou atrav\u00e9s do Canal de Comunica\u00e7\u00e3o<\/a> com o Titular contido na p\u00e1gina virtual da ACIRS.<\/span><\/em><\/p>\n <\/p>\n A ACIRS est\u00e1 comprometida em observar os princ\u00edpios da LGPD e tratar os seus dados pessoais somente de acordo com as hip\u00f3teses previstas na lei.<\/span><\/p>\n Apresentamos a seguir as finalidades mais comuns para as quais tratamos os seus dados pessoais:<\/span><\/p>\n <\/p>\n Todos os dados acima poder\u00e3o, eventualmente, ser tratados para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria ou para garantia de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos incisos II e VI, do artigo 7\u00ba, da LGPD.<\/span><\/i><\/p>\n <\/p>\n A ACIRS desenvolveu m\u00e9todos para alcan\u00e7ar as melhores pr\u00e1ticas e recomenda\u00e7\u00f5es do mercado relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. As diretrizes que seguem s\u00e3o parte essencial da forma como a ACIRS realiza prote\u00e7\u00e3o de dados:<\/span><\/p>\n <\/p>\n Os dados pessoais tratados pela ACIRS s\u00e3o armazenados:\u00a0<\/span><\/p>\n Os Dados Pessoais eventualmente armazenados pela ACIRS, permanecem retidos por um prazo, que poder\u00e1 variar de acordo com\u00a0 a finalidade do tratamento dos dados pessoais e a base legal utilizada, obedecendo a legisla\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n Por respeitarmos o seu direito \u00e0 privacidade da informa\u00e7\u00e3o, periodicamente revisamos a nossa base de dados, para saber se as informa\u00e7\u00f5es registradas ainda s\u00e3o necess\u00e1rias, para o alcance da finalidade inicialmente pretendida. Ent\u00e3o, fique tranquilo! Seus dados pessoais ser\u00e3o exclu\u00eddos com seguran\u00e7a ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de guarda.<\/span><\/p>\n Os dados pessoais n\u00e3o ser\u00e3o exclu\u00eddos caso possam ser anonimizados com base nas normas que tratam do tema, especialmente quando for necess\u00e1rio para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pela ACIRS.<\/span><\/i><\/p>\n <\/p>\n Os dados pessoais dos Titulares eventualmente poder\u00e3o ser compartilhados com terceiros (Operadores) para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela ACIRS. Para saber mais detalhes sobre o compartilhamento dos seus dados pessoais, voc\u00ea pode solicitar uma declara\u00e7\u00e3o completa.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A LGPD confere direitos aos Titulares dos Dados Pessoais, que listamos a seguir.<\/span><\/p>\n Voc\u00ea pode exercer todos esses direitos entrando em contato conosco, atrav\u00e9s do nosso Canal de Comunica\u00e7\u00e3o<\/a> com o Titular de Dados Pessoais.<\/span><\/p>\n Voc\u00ea pode solicitar \u00e0 ACIRS se os seus dados s\u00e3o tratados ou n\u00e3o, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre o Tratamento de Dados.<\/span><\/p>\n O prazo de resposta para esta demanda ser\u00e1 de 24 (vinte e quatro) horas, e esta ser\u00e1 realizada no mesmo e-mail indicado no formul\u00e1rio do Canal de Comunica\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea tem o direito de requerer junto \u00e0 ACIRS a complementa\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o ou a atualiza\u00e7\u00e3o de seus Dados Pessoais, caso os dados tratados sejam equivocados ou estejam incompletos.<\/span><\/p>\n A ACIRS ter\u00e1 o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a an\u00e1lise do seu pedido de retifica\u00e7\u00e3o, podendo deferir ou indeferir este.<\/span><\/p>\n Voc\u00ea poder\u00e1 apresentar novos documentos, caso os tenha, mesmo ap\u00f3s o indeferimento, o que ir\u00e1 gerar nova an\u00e1lise e consequente resposta fundamentada.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea tem o direito de se opor, a qualquer momento, \u00e0 Base de Tratamento de seus dados pessoais, definida pela ACIRS.<\/span><\/p>\n A oposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada e respondida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de Parecer Fundamentado pela Controladora.<\/span><\/p>\n O Parecer Fundamentado poder\u00e1 ser positivo, quando for acolhida a Base de Tratamento indicada por voc\u00ea como mais adequada ao caso, ou negativo, quando o seu requerimento n\u00e3o for acolhido, onde <\/span>ser\u00e1 mantida a Base de Tratamento definida pela Controladora.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea poder\u00e1 solicitar \u00e0 ACIRS a anonimiza\u00e7\u00e3o, o bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de todos os dados que eventualmente estejam sendo tratados de forma desnecess\u00e1ria, excessiva ou em desconformidade com a LGPD.<\/span><\/p>\n Neste caso, a ACIRS ter\u00e1 o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Parecer Fundamentado.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea poder\u00e1 solicitar que a ACIRS diga se realiza ou n\u00e3o o compartilhamento dos seus Dados Pessoais e com quem o compartilhamento \u00e9 realizado.<\/span><\/p>\n A ACIRS realizar\u00e1 a resposta do seu pedido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.<\/span><\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o: A an\u00e1lise e a resposta recebida por voc\u00ea ser\u00e1 realizada com base na verifica\u00e7\u00e3o do perfil indicado no momento do requerimento no Canal de Comunica\u00e7\u00e3o<\/a> da ACIRS, logo, a indica\u00e7\u00e3o incorreta poder\u00e1 gerar respostas n\u00e3o adequadas ao seu caso. Existindo d\u00favidas sobre qual \u00e9 o seu perfil, voc\u00ea pode incluir esta informa\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o da sua solicita\u00e7\u00e3o, de modo a permitir que o <\/span><\/i>Encarregado realize a an\u00e1lise adequada da sua solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/i><\/p>\n <\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento de dados com a base de tratamento do consentimento, onde voc\u00ea poder\u00e1 descobrir se existe algum tratamento realizado com esta permiss\u00e3o legal, bem como quais efeitos podem gerar a negativa ou revoga\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/span><\/p>\n O prazo para resposta neste caso ser\u00e1 15 (quinze) dias e ser\u00e1 apresentada mediante o envio de Parecer Fundamentado.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Os dados pessoais coletados pela ACIRS poder\u00e3o ser portados para outro fornecedor de servi\u00e7os ou produtos \u00e0 escolha do Titular de Dados, sempre mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa.<\/span><\/p>\n A ACIRS dever\u00e1 responder voc\u00ea no prazo de 72 (setenta e duas) horas com informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de realizar a portabilidade e indica\u00e7\u00e3o de prazo razo\u00e1vel para iniciar e finalizar o procedimento de portabilidade.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Caso voc\u00ea demande a revis\u00e3o de alguma decis\u00e3o automatizada, a ACIRS ter\u00e1 o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do recebimento da solicita\u00e7\u00e3o, para definir o prazo suficiente para que seja realizado Parecer Fundamentado de resposta ao Titular de Dados.<\/span><\/p>\n Apresentado o Parecer Fundamentado pela Controladora, o chamado ficar\u00e1 aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias para que voc\u00ea possa apresentar suas raz\u00f5es de concord\u00e2ncia ou discord\u00e2ncia dos fundamentos apresentados pela ACIRS.<\/span><\/p>\n Em caso de concord\u00e2ncia, o chamado ser\u00e1 finalizado. Em caso de discord\u00e2ncia, a ACIRS realizar\u00e1 an\u00e1lise e resposta final, onde poder\u00e1 (i) reavaliar sua decis\u00e3o e modificar o Parecer Fundamentado ou (ii) manter seu posicionamento inicial.<\/span><\/p>\n Voc\u00ea possui, ainda, o direito de efetuar reclama\u00e7\u00f5es diretamente \u00e0 ANPD ou a qualquer outro \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, e nestes casos a ACIRS responder\u00e1 diretamente ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador com o fim de solucionar a sua demanda.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Voc\u00ea pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o dispostos no Item 2, \u2018b\u2019, deste Aviso, relativos ao Encarregado, ou atrav\u00e9s do Canal de Comunica\u00e7\u00e3o<\/a> com o Titular contido na p\u00e1gina virtual da ACIRS.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Data de Atualiza\u00e7\u00e3o do Aviso de Privacidade: 08\/12\/2023.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Os Cookies s\u00e3o pequenos arquivos eventualmente utilizados pela ACIRS que visam proporcionar uma melhor experi\u00eancia aos usu\u00e1rios das suas p\u00e1ginas virtuais. Para saber mais acesse a nossa Pol\u00edtica <\/a><\/span><\/i>de Cookies.<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sua privacidade \u00e9 importante para n\u00f3s. 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Nome e contatos do Controlador e do Encarregado<\/b><\/h2>\n
a. Controladora<\/strong><\/h4>\n
b. Encarregado(a)<\/strong><\/h4>\n
\n<\/span><\/p>\n3. Para quais finalidades a ACIRS utiliza os seus dados pessoais<\/b><\/h2>\n
\n
4. Como a ACIRS protege os seus dados pessoais<\/b><\/h2>\n
\n
5. Como e por quanto tempo a ACIRS armazena os seus dados pessoais<\/b><\/h2>\n
\n
6. Quando e com quem a ACIRS compartilha seus dados pessoais<\/b><\/h2>\n
<\/h3>\n
7. Quais s\u00e3o os seus direitos como Titular de Dados Pessoais<\/b><\/h2>\n
a. Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
b. Retifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
c. Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 base de tratamento<\/strong><\/h4>\n
d. Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/h4>\n
e. Compartilhamento<\/strong><\/h4>\n
f. Consentimento e Revoga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
g. Portabilidade dos dados<\/strong><\/h4>\n
h. Revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas<\/strong><\/h4>\n
i. Direito de reclamar a uma autoridade<\/strong><\/h4>\n
8. D\u00favidas sobre o Aviso de Privacidade<\/b><\/h2>\n
<\/h2>\n
Pol\u00edtica de Cookies<\/i><\/strong><\/h2>\n