A Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) manifesta total apoio ao posicionamento da FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – contrário à Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que impõe restrições ao funcionamento do comércio em feriados.

A medida, prevista para vigorar a partir de 1º de julho de 2025, representa um retrocesso para a economia catarinense. Ao condicionar a abertura do comércio à existência de convenção coletiva, a portaria enfraquece a autonomia das empresas e dos próprios trabalhadores, além de abrir margem para mais burocracia, custos adicionais e insegurança jurídica nas relações de trabalho.

Micro e pequenos negócios, que muitas vezes veem nos feriados uma chance de ampliar receita e garantir sua sustentabilidade, serão os mais prejudicados. Também serão afetados os trabalhadores que desejam atuar nesses períodos para incrementar sua renda, além do setor turístico, essencial para diversas cidades de Santa Catarina.

A ACIRS acredita na livre iniciativa, na valorização do trabalho e na liberdade de negociação entre as partes. Reforçamos nosso compromisso com um ambiente de negócios saudável, sustentável e competitivo, que permita o crescimento das empresas e a geração de oportunidades para todos.

Seguiremos ao lado da FACISC e de todas as entidades comprometidas com o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.

Riciéri Fernando Ramlov
Presidente da ACIRS