Após a aprovação da simplificação muitos profissionais se questionaram sobre quais as mudanças que a lei traria para o trabalho realizado pelos arquitetos, engenheiros e aos técnicos de edificações. Com o propósito de sanar essas dúvidas, a secretaria de Infraestrutura da prefeitura de Rio do Sul, em parceria com o Núcleo de Arquitetos da ACIRS, promoveu um evento de capacitação sobre a lei, que entra em vigor na segunda quinzena de agosto.

A Lei Complementar 163/2006 é um novo modelo de trabalho que será aplicado, pela prefeitura do município, na análise de projetos. Ela tem como objetivo tornar a parte burocrática e a realização de construções mais rápidas em Rio do Sul.

Para o secretário de Infraestrutura de Rio do Sul, Aldonir Xavier, a capacitação teve como propósito passar para os profissionais o quão importante é que se adequem a nova realidade. “O poder público realizou o seu compromisso, agora as pessoas precisam entender a lei e colocá-la em prática”, destaca.

Durante o treinamento foram abordadas as alterações do plano diretor, regras que regem as diretrizes da construção civil e houve a distribuição de um manual completo, que pode ser usado como guia para os técnicos da área. Segundo a diretora executiva de planejamentos do município e integrante do Núcleo de Arquitetos da ACIRS, Carolina Kuhl, a prefeitura disponibilizará ainda um profissional para suporte, caso existam dúvidas após a aplicação da lei.

Carolina explicou também como e quais motivos levaram ao desenvolvimento do projeto. “Existia a reclamação dos profissionais que levavam os projetos até a prefeitura para a aprovação e essa análise era muito demorada. Agora com a simplificação haverá a padronização e transparência nos processos, eliminando desta forma itens com interferência exclusiva nos espaços denominados privativos nas edificações, o que irá tornar tudo mais ágil”, comenta.

Com a mudança provocada pela lei a prefeitura ficará responsável, apenas pela verificação dos itens que interferem na coletividade. Para o prefeito de Rio do Sul, José Thomé, o projeto só obteve resultados positivos porque foi desenvolvido com o auxílio de profissionais que entendiam a realidade e a necessidade da simplificação. “Esse será um novo momento para a construção civil do município”, comenta Thomé.

Para que a lei fosse concluída, aconteceram discussões entre o Núcleo de Arquitetos da Associação Empresarial de Rio do Sul, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e AEAVI.

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