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ACIRS aguarda Região Metropolitana passar na CCJ

Sala de Imprensa: Notícias 06/12/2010
ACIRS aguarda Região Metropolitana passar na CCJ

A Associa��o Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) e seu N�cleo Imobili�rio aguardam para esta ter�a-feira, 07 de dezembro, a aprova��o do Projeto de Lei que cria a Regi�o Metropolitana do Alto Vale do Itaja�. A mat�ria, que foi vetada em setembro pelo governador Leonel Pavan, passar� novamente pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a partir das 9h.


O veto do governador ocorreu devido � mat�ria apresentar v�cio de iniciativa, o que a tornava inconstitucional. Ou seja, ela havia sido proposta pelo Legislativo, mas era de prerrogativa exclusiva do Chefe do Executivo. Apesar do veto inicial, o governador atendeu ao pleito regional e encaminhou o mesmo projeto � ALESC, que agora tramita normalmente com o n�mero PLC0047/2010.

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