Um assunto que gera muitas dúvidas e que pode pesar no bolso dos empresários. O tema da 18ª edição do ACIRS Debate foi “A Relação do Fisco X Contribuinte no Cumprimento das Obrigações Tributárias”. O evento, aberto ao público, foi realizado em parceria com a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), por meio do Programa de Educação Fiscal, com apoio do BRDE.

Para falar sobre o assunto a Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) recebeu o Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário do Estado, Deonísio Koch. O palestrante falou sobre noções básicas a fim de nortear os participantes em situações do dia a dia, que envolvem questões tributárias. Destacou como funciona hoje o processo de fiscalização em Santa Catarina. Segundo Koch, o monitoramento no estado vem melhorando muito e está mais voltado à orientação. “Hoje é mais preventivo do que punitivo”, afirmou.

Ele destacou ainda que no Brasil a organização do sistema é bastante complexa e dificulta a arrecadação, por isso os empresários precisam pesquisar e se atualizar constantemente. Por fim, os participantes puderam esclarecer dúvidas e saber mais sobre seus direitos, em um bate-papo com o palestrante.
 

Sobre o convidado: Deonísio Koch é pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; Mestre em Administração com enfoque para Gestão Tributária. É professor universitário de Direito Tributário e leciona a mesma disciplina em cursos de pós-graduação em diversas universidades. Tem graduação em direito, administração e ciências contábeis. Atua como conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina e auditor Fiscal da Receita Estadual. É autor das publicações: Processo administrativo tributário, 2003; Desconsideração da personalidade jurídica, 2005; Regulamento do ICMS/SC comentado, 2002.

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