A VALEC modificou na quarta-feira, 8 de outubro, o resultado da licitação que definiu o consórcio responsável pela elaboração dos Estudos de Viabilidade, Levantamento Aerofotogramétrico e Projeto Básico do Corredor Ferroviário de Santa Catarina. A medida ocorreu após a Comissão Permanente de Licitações acatar o recurso interposto pelo consórcio liderado pela PROSUL, dando a ele a vitória no certame.
 

Por meio do recurso administrativo o consórcio PROSUL/SETEPLA/URBANIZA/HANSA solicitou a revisão de sua planilha de preços, referentes às despesas fiscais. Em sua defesa, alegou ser de competência da Comissão da VALEC equalizar os preços ofertados pelos licitantes quando os tributos indicados nas planilhas não correspondessem ao regime tributário da licitação.

Após a análise do recurso e das leis tributárias municipais, a Comissão revisou os cálculos das planilhas com base no percentual das alíquotas de Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre cada empresa consorciada.
Desta forma, o valor ofertado pelo consórcio CONTÉCNICA/ENEFER/TOPOCART subiu de R$ 54,8 milhões para R$ 55 milhões, fazendo com que a pontuação atingida na composição técnica (70% do peso) e preço (30% do peso) caísse de 93,84 para 93,30 pontos.

Mesmo com o novo cálculo, que reduziu o valor apresentado pela PROSUL de R$ 47,4 milhões para R$ 46,5 milhões, não houve alteração na pontuação final atingida pelo consórcio. Isso porque ela já havia apresentado o menor preço.

À Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) a Gerência de Licitações e Contratos da VALEC informou que da decisão não cabem mais recursos administrativos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Confira a decisão da VALEC na íntegra: http://www.valec.gov.br/…/recurso/Recurso_concorrencia_004.…