No mesmo dia em que sobrevoou a BR-470/SC e prometeu atenção aos principais gargalos da rodovia, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, assinou a portaria que prorrogou até 31 de março o prazo para que a Comissão de Seleção apresente o relatório final de análise dos estudos de viabilidade da concessão da BR-282/470/SC.
Ainda em 2015, 28 empresas foram autorizadas a desenvolver estudos de viabilidade no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse lançado pelo governo federal. Em outubro do ano passado, meses após o prazo inicial, somente a OHL protocolou um estudo com alternativas para a BR-282/470/SC.
O prazo estabelecido para a apresentação do relatório final de análise do estudo da OHL era de 60 dias; prorrogáveis. A portaria nº 37, assinada ontem pelo ministro, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e já era aguardada em função do não cumprimento do prazo inicial.
Após a entrega do relatório final, caberá a Quintella o despacho que pode autorizar a vinculação dos estudos à concessão e a sua utilidade para a licitação.
PRÓXIMAS ETAPAS DA CONCESSÃO
Após o despacho ministerial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá realizar audiências públicas para o aperfeiçoamento dos projetos. Se todos os prazos forem cumpridos, esta etapa poderá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2017. Antes do lançamento do edital do leilão da rodovia, todo o processo e as sugestões apresentadas nas reuniões participativas serão enviadas para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo federal prevê a concessão da BR-282/470/SC por 30 anos e investimentos estimados para a ampliação da capacidade, recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias, da ordem de R$ 3,2 bilhões.
A concessão em análise inclui o trecho da rodovia BR-470, entre Navegantes e a divisa SC/RS e BR-282, entre o entroncamento com a BR-470/SC e o entroncamento com a BR-153, totalizando 455 km.
O monitoramento do processo de concessão é realizado pelas Associações Empresariais do Vale do Itajaí e pela FACISC, que lideram uma campanha por mais celeridade nas obras e pela duplicação de toda a BR-470/SC.
