O Governo Federal prorrogou até 31 de dezembro o prazo final para que uma Comissão de Seleção apresente ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o relatório final de análise dos estudos técnicos que envolvem a concessão da BR-282/470/SC à iniciativa privada. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 24.
Protocolado em outubro no ministério, o estudo apresentado pela OHL tinha prazo inicial de análise de 60 dias. Diante do não cumprimento, o prazo foi prolongado até 31 de março. O anúncio de uma nova prorrogação já era aguardado pela Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS), embora a extensão do prazo até o fim de 2017 tenha surpreendido, principalmente, depois das expectativas de celeridade geradas com a visita do ministro dos transportes Maurício Quintella Lessa, em janeiro, ao Vale do Itajaí.
Para o presidente da ACIRS, Amandio Júnior, isso sinaliza que as conclusões do estudo são desafiadoras para o governo federal. “As necessidades da 470 são enormes e refletem o baixo investimento realizado na rodovia ao longo dos anos. Basta verificarmos o que está acontecendo com a duplicação. Se nada mudar nesta equação – e já temos indícios sobre isso – as tarifas certamente serão muito superiores às praticadas hoje em Santa Catarina e os benefícios serão percebidos pelos usuários da rodovia apenas no longo prazo”.
De acordo com o acompanhamento realizado pela ACIRS, antes da emissão do relatório final, o estudo elaborado pela OHL ainda deve ser amplamente discutido entre os governos federal e do estado.
PRÓXIMAS ETAPAS DA CONCESSÃO
Após o despacho ministerial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá realizar audiências públicas para o aperfeiçoamento dos projetos. Antes do lançamento do edital do leilão da rodovia, todo o processo e as sugestões apresentadas nas reuniões participativas serão enviadas para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo federal prevê a concessão da BR-282/470/SC por 30 anos e investimentos estimados para a ampliação da capacidade, recuperação, operação, manutenção, conservação, monitoramento e implementação de melhorias, da ordem de R$ 3,2 bilhões.
A concessão em análise inclui o trecho da rodovia BR-470, entre Navegantes e a divisa SC/RS e BR-282, entre o entroncamento com a BR-470/SC e o entroncamento com a BR-153, totalizando 455 km.
O monitoramento do processo de concessão é realizado pelas Associações Empresariais do Vale do Itajaí e pela FACISC, que lideram uma campanha por mais celeridade nas obras e pela duplicação de toda a BR-470/SC.
