O que � presta��o de contas de recursos antecipados? De que forma os recursos devem ser movimentados? O que deve conter numa presta��o de contas? Podem ser aceitos comprovantes de despesa fotocopiados? Estas e outras perguntas foram os t�picos da aula de Presta��o de Contas e Fluxo de Caixa do projeto Capacitar Lideran�as Comunit�rias, da ACIRS. Em parceria com a Prefeitura, a aula ocorreu na segunda-feira, 20 de setembro, das 19h �s 21h30min, no audit�rio Renato Cardoso.

Durante duas horas e meia, os l�deres comunit�rios aprenderam que, o gerenciamento dos recursos antecipados pelo poder p�blico para a gest�o das associa�es de bairros deve obedecer aos princ�pios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici�ncia. Sendo que a presta��o de contas dos recursos antecipados pelo Termo de Conv�nio entre poder municipal e associa�es de bairros, deve apresentar documentos como: balancete, notas de empenho, documento que comprove as despesas realizadas, neste caso, os presidentes das associa�es sempre devem exigir Nota Fiscal, afirma o diretor de Controle Interno da prefeitura, Valdenir Borges Ribeiro. �Voc�s n�o devem usar recibos e sim notas fiscais, sempre sem rasuras, para prestar contas�, salienta.

Ribeiro tamb�m respondeu � duvida de como captar recursos do poder municipal, sendo necess�rio que a associa��o de bairro envie um of�cio solicitando ao prefeito junto com um plano de a��o definido. Ap�s isto, passar� pelos tr�mites administrativos.

Fluxo de Caixa

Os l�deres comunit�rios tamb�m aprenderam o que � fluxo de caixa e sua fun��o como instrumento que controla todas as movimenta�es financeiras (entradas e sa�das de valores monet�rios). �Com o fluxo de caixa � poss�vel verificar se os recursos financeiros s�o suficientes para tocar a entidade em determinado per�odo ou se h� a necessidade de obter aux�lio financeiro, assim como planejar melhor as pol�ticas de prazos de pagamentos e recebimentos�, ensina Ribeiro.

Al�m disto, tamb�m foram repassadas algumas informa�es a respeito de benef�cios que a prefeitura oferece aos cidad�os e empresas, como descontos no IPTU, atrav�s do recolhimento de ISS e descontos na taxa de lixo por ades�o � coleta seletiva municipal. As dicas foram passadas pelo diretor do departamento de Fiscaliza��o Tribut�ria da prefeitura, Jos� Luiz do Nascimento.

Este foi o 16� encontro do projeto da ACIRS em parceria com a UBRS e entidades parceiras. A pr�xima aula ocorre dia 04 de outubro, na UNIDAVI, quando os l�deres aprender�o sobre Quest�es Legais, Jur�dicas e Cont�beis, com o professor Cesar Machado.

Terceiro Setor: Interesses Difusos e Coletivos

Os l�deres tamb�m passaram pela aula de Terceiro Setor e defesa de interesses difusos, na OAB, quarta-feira, 15 de setembro. O conte�do foi ministrado pelo advogado Juliano Paese, tamb�m assessor jur�dico da prefeitura.

Paese explicou que, como o Estado, muitas vezes carece de recursos para atender todas as necessidades do cidad�o � falta de pessoas capacitadas e recursos financeiros � tamb�m como em �reas do meio ambiente, defesa do consumidor, defesa da terceira idade, muitas vezes obriga-se a criar mecanismos para cumprir estes compromissos. Assim, com a promulga��o da Constitui��o Federal de 1988, permitiu-se a cria��o de associa�es sem fins lucrativos, ou seja, a sociedade civil organizada, o terceiro setor. �Este �ltimo com a fun��o de atender, fiscalizar e fazer cumprir as leis na defesa dos interesses do cidad�o com investimentos da iniciativa privada. E estes interesses passaram a ser conhecidos como tutela de interesses difusos e coletivos�, explica o professor.