Entrou em vigor no s�bado, 16 de junho, a lei que
regulamenta a profiss�o de motorista em todo o Brasil. Divulgada no in�cio do
m�s de maio pela presidente Dilma Rousseff, uma das principais mudan�as � o
tempo obrigat�rio de descanso para quem trabalha na estrada.
A jornada de trabalho do motorista � de oito horas e pode
ser estendida por mais duas horas extras. A lei prev� intervalos para refei�es
e horas de descanso, que contempla repouso di�rio de 11 horas a cada 24 horas
trabalhadas.
De acordo com o coordenador do N�cleo de Seguran�a do
Trabalho, Ed�lcio Hildebrandt, a nova lei � resultado de anos de discuss�es
entre empres�rios e trabalhadores do setor de transportes. No entanto, os
empres�rios e consumidores devem sentir os efeitos das novas regras impostas
pela lei, porque o custo dos fretes aumentar� e, por consequ�ncia, o pre�o dos
produtos.
Sobre as novas regras
Sancionada em 30 de abril pelo governo federal, a Lei 12.619
define como ser� o trabalho do motorista de cargas e passageiros:
* 10 horas di�rias � o tempo m�ximo ao volante
*A cada quatro horas de dire��o, descanso m�nimo de 30
minutos
*11 horas de repouso di�rio
*Tempo parado em fiscaliza�es e terminais de carga e
descarga ser� remunerado
*Motorista que
acompanhar o titular tamb�m ser� remunerado.