A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE RIO DO SUL – ACIRS, FUNDADA EM 1945, COM 665 EMPRESAS ASSOCIADAS, MAIS DE 17.000 FAMÍLIAS A ELAS DIRETAMENTE LIGADAS, E O OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – RIO DO SUL, DIANTE DO AGRAVAMENTO DA CRISE GERADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 EM SANTA CATARINA E:

Considerando a Nota Oficial emitida pelos chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em 6 de abril de 2020;

Considerando que os reflexos da COVID-19 não terão duração de apenas 60 dias – como medidas de contenção de despesas adotadas por poderes supracitados – e irão mergulhar a economia brasileira em uma crise sem precedentes;

Considerando o iminente colapso de orçamentos dos municípios, estados e do governo federal em função das quedas bruscas na arrecadação de tributos e da elevação estratosférica dos gastos públicos para o enfrentamento da COVID-19, a manutenção de empregos, das empresas e os investimentos sociais;

Considerando as informações prestadas até a tarde desta segunda-feira, 13 de abril, por 700 empresas, autônomos e produtores rurais do Alto Vale do Itajaí por meio do levantamento SOS EMPRESAS – COVID 19, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul, onde se conclui que:

70% das empresas interromperam completamente suas atividades após as medidas de enfrentamento adotadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina (SOS EMPRESAS – COVID-19/PMRS);

42% das empresas devem reduzir o número de funcionários nos próximos 90 dias, representando a diminuição de pelo menos 1.000 postos de trabalho; impacto sofrido por número muito maior de dependentes (SOS EMPRESAS – COVID-19/PMRS);

89% das empresas terão necessidade de contrair empréstimos para capital de giro, sendo que 49% delas já possuem financiamentos ativos; 31% não possuem qualquer tipo de garantia ou aval para oferecer às instituições financeiras; e que a ampla maioria permanecerá endividada por longo prazo, inclusive, para honrar suas respectivas folhas de pagamentos (SOS EMPRESAS – COVID-19/PMRS);

Considerando que somente as 700 empresas que já participaram do levantamento SOS EMPRESAS – COVID 19 devem acumular perdas de R$ 229 milhões em faturamento, cancelamento de negócios e estoques;

Considerando perdas de toda sorte, sacrifícios, a experiência acumulada e a resiliência do povo de Rio do Sul e de diversos municípios do Alto Vale no enfrentamento de graves crises – como os incontáveis desastres naturais;

Considerando os objetivos estabelecidos em seus estatutos sociais;

Solicitam que os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas apresentem publicamente os impactos financeiros das medidas já anunciadas para a redução de despesas, bem como, adotem medidas rígidas para contribuir com o enfrentamento da crise em curso e daquela que se avizinha, reduzindo despesas e super-benefícios de forma permanente – e não apenas por 60 dias – incluindo, onde quer que existam: rendimentos acima do teto constitucional, descansos remunerados de 60 dias, entre outros;

Solicitam que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Poder Judiciário de Santa Catarina requeiram a imediata e permanente redução nos repasses dos seus respectivos duodécimos – efetuados mensalmente pelo poder executivo – permitindo que este tenha condições de atender às demandas crescentes dos catarinenses por saúde, segurança pública, assistência social e infraestrutura;

Solicitam que as medidas supracitadas sejam adotadas por todos os poderes e em todos os níveis: federal, estadual e municipal, incluindo a Câmara de Vereadores de Rio do Sul, que até a presente data ainda não se manifestou sobre suas medidas de redução de despesas e/ou redução de subsídios;

Solicitam ao Fórum Parlamentar Catarinense o envidamento uníssono de esforços para o adiamento das eleições municipais e a unificação das eleições para 2022, com o estabelecimento de mandatos com duração de 5 anos – sem reeleição para qualquer dos cargos – bem como, a imediata destinação do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para ações de combate à COVID-19;

Solicitam que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina redobre esforços para a continuidade das discussões da Reforma da Previdência estadual, de forma a reduzir a pressão sobre o erário e a garantir os pagamentos futuros para os servidores, ativos e inativos;

Solicitam que o Governo do Estado de Santa Catarina continue com as análises técnicas e científicas visando a retomada de atividades econômicas como o comércio, mesmo que de forma gradativa, reduzida e limitada nos estabelecimentos;

Solicitam aos órgãos vinculados à administração pública e instituições financeiras, maior agilidade na implementação das medidas de proteção ao emprego e à renda;

Solicitam às empresas total rigor no cumprimento aos protocolos sanitários, mantendo – sempre que possível – os empregos, os trabalhadores em home office, atendimento reduzido e outras medidas mitigatórias para o enfrentamento da crise.

A Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS e o Observatório Social do Brasil – Rio do Sul, por fim, coloca-se à disposição de seus associados e dos poderes constituídos no sentido de contribuir com a construção de medidas para o enfrentamento da COVID- 19 e a aceleração e retomada da economia. Acreditamos que é o momento de união para um BRASIL mais justo, em que todos possam fazer a sua parte na construção de nosso futuro.

Juntos, todos, somos mais fortes. Se puder, fique em casa.

Rio do Sul, Santa Catarina, 13 de abril de 2020

Eduardo Schroeder
Presidente da ACIRS

Jean Sandro Pedroso
Presidente do OSB – Rio do Sul