O evento sanou as dúvidas sobre o preenchimento da lei

O Núcleo de Segurança do Trabalho (NST) da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) realizou um workshop sobre a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP). O objetivo foi sanar dúvidas dos profissionais em relação à guia e apresentar informações referentes à Previdência Social.

Com aproximadamente 30 pessoas, o evento, promovido no dia 13 de junho, na ACIRS, destacou orientações aplicadas sobre a aposentadoria especial. Entre as principais dúvidas demonstradas pelos profissionais está o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), onde é necessário informar o código da GFIP da empresa.

Na ocasião, também foi informado como devem ser fornecidos os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS, bem como as remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido ao FGTS. É obrigatória a entrega de todos os documentos citados a cima pela companhia.

A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A NST considerou o evento interessante para assegurar os direitos da aposentadoria especial e ensinar quais os processos para o seu preenchimento.