O projeto eSocial, do governo federal, vai unificar o envio de informa�es sobre funcion�rios, rela��o de trabalho, seguran�a e sa�de do trabalhador, e impostos devidos pelo empregador (IRRF, INSS e FGTS), que atualmente s�o concentrados em diversas obriga�es acess�rias: DIRF, RAIS, SEFIP, GFIP e CAGED.
Para isso foi criado o portal www.esocial.gov.br, dispon�vel desde junho/2013 para os empregadores dom�sticos, para informar os dados sobre seus empregados, de forma opcional. No site s�o disponibilizados servi�os e facilidades para o cumprimento de obriga�es trabalhistas e fiscais. � um canal �nico e de uso intuitivo.
A Emenda Constitucional n� 72/2013, que est� sendo regulamentada por instru�es normativas do Minist�rio da Fazenda e notas T�cnicas do Minist�rio do Trabalho, determina a obrigatoriedade do eSocial a partir de abril/2014, com repasse de informa�es quanto a valores pagos a funcion�rios e movimenta�es em geral.
Quando o projeto for totalmente implantado, o eSocial valer� tamb�m para pessoas f�sicas e jur�dicas. As principais vantagens ser�o: Atendimento a diversos �rg�os do governo com uma �nica fonte de informa�es, para o cumprimento das diversas obriga�es acess�rias trabalhistas, previdenci�rias e tribut�rias; integra��o dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial; padroniza��o, integra��o dos cadastros das pessoas f�sicas e jur�dicas no �mbito dos �rg�os participantes do projeto e facilidades na consulta e pedidos de Certid�es Negativas de D�bitos junto a CEF, Previd�ncia Social e Receita Federal.
Existe um cronograma a ser seguido e que torna obrigat�rio o eSocial para as empresas. Ser�o exigidas diversas a�es pr�vias para adequar os sistemas de informa�es de funcion�rios na maioria das empresas, pois trata-se de uma obriga��o acess�ria e que dever� passar por diversas etapas para sua valida��o.
Para ajudar os empres�rios do Alto Vale a entender essa nova ferramenta, a Associa��o Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) promover� no dia 18 de novembro, o curso �eSocial – A nova obriga��o das empresas�, que ser� ministrado por Roberto Bortolan, administrador formado pela Faculdade Opet em Gest�o de Neg�cios, p�s-graduado em Controladoria pela FAE Business School, Gest�o de Pessoas pela Uninter e MBA em Planejamento e Gest�o Estrat�gica e Professor em capacita��o das Faculdades Tupy � Sociesc de Santa Catarina.
No treinamento os participantes ir�o conhecer os principais conceitos da legisla��o que entrar� em vigor em 2014, assim como a abrang�ncia e obrigatoriedade, o impacto financeiro na administra��o da folha de pagamento, auditoria nos procedimentos administrativos trabalhistas e previdenci�rios, prazos e cronogramas para implanta��o, entre outros assuntos.
O eSocial � uma a��o da Caixa Econ�mica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Minist�rio da Previd�ncia (MPS), Minist�rio do Trabalho e Emprego (TEM), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com assessoria do Minist�rio do Planejamento.
Outras informa�es sobre curso podem ser obtidas pelo telefone (47) 3531-0500, com Ana Paula, ou pelo email [email protected].
