A reunião foi aberta pelo presidente da Facisc, Ernesto Reck, primeiro vice-presidente Jonny Zulauf, deputado federal Celso Maldaner e presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Tissot e contou também com a presença do presidente da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) Amandio da Silva Júnior.
A reforma faz parte do Projeto de Lei PL 6787/2016 e está atualmente na Câmara dos Deputados, em Brasília. De acordo com o presidente da Facisc, o principal ponto do Projeto de Lei é a ampliação do “negociado sobre o legislado”, fundamental para que o empresariado brasileiro possa modernizar suas relações diárias com os trabalhadores. “O nosso objetivo é pensar na geração de emprego e ao mesmo tempo dar segurança jurídica ao empresário. Neste sentido, defendemos que a convenção coletiva deva prevalecer sobre a lei”, afirmou Reck.
“A reunião teve como objetivo tratar de assuntos importantíssimos e urgentes a respeito da modernização das leis trabalhistas, da relação entre empregado e empregador e fundamentalmente das questões relacionadas a acordo coletivo de trabalho e CLT. Todas são importantes para que haja a retomada do crescimento econômico e por consequência a oferta de empregos”, conta o presidente da ACIRS, Amandio da Silva Júnior.
Outra questão levantada pela classe empresarial catarinense é que o projeto de lei inclua em artigo específico a prescrição da execução trabalhista, o que vai assegurar mais segurança jurídica e, consequentemente, criar um ambiente mais atrativo aos investimentos. “O sistema Facisc e a CACB apoiam a aprovação da lei pelos parlamentares para que os empreendedores brasileiros possam negociar as condições das relações de trabalho e consigam competir internacionalmente, colocando o país novamente nos trilhos da prosperidade”, ressaltou o vice-presidente Jonny Zulauf.
Na ocasião, o Ministro do Trabalho destacou que a modernização trabalhista está fixada em três eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica às empresas e oportunidade de ocupação e renda para todos. “Santa Catarina apresenta os melhores índices de desenvolvimento e os melhores números de empregabilidade, que servem de case para o resto do país e é por isso a importância de ouvir o pleito da classe empresarial do Estado e levar ao grupo de trabalho de modernização das leis trabalhistas”, ressaltou Nogueira, que recebeu ao final do evento o documento oficial da Facisc com as sugestões. “O Brasil em hoje 13 milhões de desempregados. É por causas destes que estamos decididos a realizar a modernização da legislação trabalhista”, enfatizou o ministro.
