�Restabelecer o equil�brio contratual, de uma rela��o de super prote��o ao locat�rio, criando mecanismos de preserva��o de direitos do locador�. Este � objetivo da Nova Lei do Inquilinato, citado pelo advogado Rodrigo Ferraz, palestrante do quarto ACIRS DEBATE, ocorrido na manh� desta quinta-feira, 18 de mar�o, no Centro Empresarial de Rio do Sul.

Durante o encontro, que reuniu cerca de 50 pessoas, entre corretores de im�veis, advogados e empres�rios da regi�o, foram apresentadas as principais novidades aprovadas na Lei 12.112/2009, como a facilita��o do procedimento das a�es de despejo, possibilidade do locador desfazer a loca��o, caso o locat�rio n�o apresente nova e apta garantia no prazo de 30 dias e a��o revisional de aluguel.

A sempre temida resposta para a pergunta �Voc� quer ser meu fiador?�, tamb�m teve destaque. Ferraz explicou que o fiador, na nova lei, fica livre de pagar fian�a nas hip�teses de morte, separa��o ou div�rcio do locat�rio, em loca��o residencial, bem como em contratos firmados por prazo indeterminado, estabelecendo que o fiador fica respons�vel pelos efeitos da fian�a durante 120 dias ap�s o envio da notifica��o ao locador. �A nova legisla��o aumentou as garantias ao locador, deu agilidade na retomada dos im�veis e conseq�ente aumento na circula��o dos neg�cios e o est�mulo ao aumento de im�veis para a loca��o�, avalia Ferraz, especialista em Direito Civil.

O evento contou com a presen�a do presidente do Conselho Regional de Corretores de Im�veis de Santa Catarina (CRECI-SC), Carlos Beims e do tesoureiro, Silv�rio Simone e com o apoio do N�cleo Imobili�rio da ACIRS, coordenado por Levi Dalfovo.