Empres�rios, prestadores de servi�os, l�deres pol�ticos e sindicais, conheceram na manh� de sexta-feira, 07 de maio, o projeto de lei que institui a Nota Fiscal Eletr�nica de Servi�os (NF-e) em Rio do Sul. A mat�ria de autoria do executivo municipal foi apresentada pelo prefeito Milton Hobus e pelo corpo t�cnico da secretaria da Fazenda de Rio do Sul, durante o sexto ACIRS Debate, ocorrido no Audit�rio do Centro Empresarial.
O projeto de lei, que ser� encaminhado � C�mara de Vereadores na segunda-feira, 10 de maio, tem a finalidade de estimular os prestadores de servi�os sediados no munic�pio a emitirem a nota fiscal em sistema eletr�nico atrav�s da internet, eliminando o papel. O tomador do servi�o, poder� abater um percentual do Imposto Sobre Servi�os (ISS) recolhido do IPTU.
�A mat�ria foi elaborada pela Secretaria da Fazenda do munic�pio, com o objetivo de reduzir a sonega��o do ISS atrav�s da concess�o de incentivos como cr�dito para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em at� 30%. Pretende-se tamb�m diminuir a informalidade de empresas prestadoras de servi�os e consequentemente a sonega��o de impostos municipais�. Para tanto, Hobus conta com o apoio da sociedade organizada para a uma educa��o fiscal mais efetiva.�Pedir ou emitir a nota fiscal � um ato de cidadania. Queremos com a ajuda da classe empresarial, conquistar uma justi�a tribut�ria e assim, outras �reas tamb�m melhoram: sa�de, educa��o�, ressaltou o prefeito.
O sistema de emiss�o de nota fiscal eletr�nica j� est� dispon�vel no site do munic�pio (www.riodosul.sc.gov.br) desde o in�cio do ano, por�m, ainda n�o est� legitimada por lei.
O presidente da ACIRS, Andr� Armin Odebrecht, avaliou a proposta e concluiu o debate: �Buscamos isonomia tribut�ria, o que representa mais contribuintes. Esperamos somente que isto seja retribu�do em forma de melhorias � sociedade. � um progresso esperado�.
Entenda como funcionar� o cr�dito para abatimento de IPTU
De acordo com a secretaria da fazenda, ao propor um exemplo de uma empresa que presta servi�os e cobra R$ 1 mil por determinado trabalho, agregado a este valor � obrigat�rio pagamento de Imposto Sobre Servi�os (ISS), cuja al�quota varia de 2% a 5%, dependendo da atividade. Estabelecendo a al�quota de 5%, o valor de R$ 50 provenientes do pagamento de ISS � destinado ao munic�pio. Com o sistema de nota fiscal eletr�nica, a pessoa que contratou o servi�o ter� direito a um cr�dito de 30% sobre estes R$ 50, para abater ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou seja, R$ 15.
Ao levar em considera��o que a pessoa paga R$ 200 de IPTU de um determinado im�vel, o pagamento do tributo predial e territorial fica em R$ 185, gra�as ao abatimento. Como ao longo do ano, a pessoa pode contratar outros servi�os, este b�nus tem efeito cumulativo, mas � v�lido at� 30% do valor total do IPTU, ou seja, no m�ximo R$ 60 de desconto dentro do exemplo especificado.
O cidad�o vai indicar atrav�s de um cadastro, qual propriedade que deseja que tenha abatimento, caso tenha mais de uma em seu nome. O saldo tamb�m pode ser transferido para outro im�vel, n�o necessariamente da pr�pria pessoa que contratou o servi�o.
