Está prevista para o mês de agosto a votação em plenário do projeto de Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina, entregue em junho à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. Entre os principais itens está a definição das idades mínimas para que os servidores possam se aposentar, seguindo o que foi estabelecido na reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2019.
Assim como a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC, a Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS apoia a iniciativa, que tem como objetivo preservar a capacidade de pagamento das aposentadorias atuais e futuras, garantindo a continuidade de investimento do estado no atendimento à população.
“Santa Catarina precisa seguir o exemplo do governo Federal e fazer a reforma da previdência. São mais de 4 bilhões em déficit na previdência estadual, todo ano. Esse valor dificulta investimentos em áreas importantes como Infraestrutura, Saúde e Educação. A ACIRS é a favor da reforma para diminuir esse rombo anual nas contas do Estado”, pontua o presidente Jean Sandro Pedroso.
A mais recente reunião da diretoria executiva da ACIRS contou com a participação do presidente do Instituto de Previdência Privada do Estado de Santa Catarina – IPREV, Marcelo Panosso Mendonça, que apresentou detalhes relacionados ao déficit da folha previdenciária catarinense.
“R$ 965,00. Esse é o custo per capita da Previdência em Santa Catarina, ou seja, cada pessoa que nasce já sai com um carnê de R$ 965,00 para pagar pelo resto da vida para bancar a previdência estadual”, explica Mendonça.
Outras mudanças previstas: regra de transmissão, tempo de contribuição, limite de isenção e alíquota extraordinária. Sabendo da força da classe empresaria, o governador Carlos Moisés pontua a necessidade de apoio intensivo.
“Precisamos da adesão maciça para aprovar esta Reforma na Assembleia Legislativa. Tenho a certeza que a FACISC, apoiando com toda a sua capilaridade, dará tranquilidade ao parlamentar para aprovação. Um ato de responsabilidade com o futuro”, ressalta o governador.
