Mais de 1.300 usu�rios, entre empresas, autarquias, agricultores, ind�strias e prestadores de servi�os que utilizam em suas atividades econ�micas a �gua retirada diretamente de rios, lagos e len��is fre�ticos j� preencheram o cadastro de usu�rio de �gua da bacia do Itaja�, que est� sendo realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ�mico e Sustent�vel (SDS).

Com esta atitude estes empreendedores est�o mais pr�ximos de assegurar o seu direito ao uso da �gua. A primeira etapa do cadastramento encerra no dia 22 de setembro e quem se cadastrar at� esta data ter� prioridade na concess�o da outorga de direito de uso da �gua. A outorga � o documento que garante o direito de uso da �gua com quantidade, finalidade e per�odo de tempos previamente definidos. A declara��o de usu�rio deve ser preenchida no site www.aguas.sc.gov.br/cadastro.

O cadastro � a primeira etapa do processo de regulariza��o do uso da �gua na bacia do Itaja�, conforme preconiza a Lei Federal n� 9.433/97 e regulamenta o Decreto Estadual n� 4.778, de 11 de outubro de 2006. O cadastro tem por objetivo conhecer os tipos de usos e a demanda por �gua na bacia hidrogr�fica e assim orientar a gest�o integrada dos recursos h�dricos. Quem n�o se cadastrar n�o ter� direito a solicita��o da outorga e n�o poder� renovar a licen�a ambiental do empreendimento.

O Comit� do Itaja� e a SDS j� realizaram diversos treinamentos para grupos de usu�rios e para t�cnicos de prefeituras. Algumas prefeituras do Vale do Itaja� e os escrit�rios da Epagri na regi�o est�o disponibilizando computadores e pessoas treinadas para auxiliar no preenchimento do cadastro.

Os munic�pios de Pouso Redondo, no Alto Vale, e Rio dos Cedros, no M�dio Vale, s�o os que realizaram at� agora o maior n�mero de declara�es, com 423 e 197 cadastrados respectivamente. Quanto aos setores, o maior n�mero de declara�es � do setor de cria��o de animal, com 548 declara�es, seguido pelo setor de irriga��o, com 452 cadastros. A expectativa � que sejam cadastrados pelo menos 4 mil usu�rios nesta primeira etapa.

Assessoria de Imprensa: Guarim Liberato Jr � (47) 3321-0540 e Lourdes Sedlacek � (47) 9656-1306.