Na pauta da audiência pública realizada na noite de quinta-feira, 11 de dezembro, na Câmara de Vereadores, foram apresentadas três emendas para a proposta de alteração da (LC Nº 15/2014) da Lei do Plano Diretor (163/2006), que tramita no Legislativo. A primeira, do vereador José Thomé, suprime o artigo 12, que determina as regiões consideradas como Zonas Especiais de Interesse Comum (ZEIC).
A segunda emenda apresentada, de autoria de Jeferson Vieira, sugere mudança na característica da região próxima ao Parque Municipal Harry Hobus, passando de Zona de Baixa Densidade (ZR1) para Zona de Alta Densidade (ZR3). E a última proposta, do vereador Jaime Sborz, muda os percentuais de aclividade e declividade X área mínima em valadas do município, possibilitando o adensamento populacional.
Após a leitura, cada autor apresentou suas justificativas. Thomé alegou que a definição das ZEICS precisa de um estudo aprofundado, que ainda não existe. Sborz defendeu que sua emenda evitará a criação de loteamentos clandestinos. O vereador Jeferson Vieira não compareceu à reunião por motivo de trabalho, mas sua assessoria afirmou que a região próxima ao elevado é a única considerada de baixa densidade em relação ao em torno, o que atravanca o crescimento.
Feitas as explicações, foi a vez da comunidade se pronunciar. Alguns defenderam as propostas, outros contestaram. Os integrantes do Núcleo de Arquitetura da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) pediram que a equipe da prefeitura, responsável pelo Plano Diretor, seja reestruturada já que hoje conta com apenas um colaborador. Os nucleados também se manifestaram contra o adensamento das valadas por entenderem que tal ação necessita de maior estudo e planejamento, caso contrário aumentará o fluxo de trânsito na BR-470 e, consequentemente, o número de acidentes.
Outra solicitação do grupo é que as mudanças propostas sejam validadas com uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Quanto à região do parque, os arquitetos alegaram que a construção de prédios altos (característica das ZR3) irá prejudicar a entrada do sol para as atividades físicas e de lazer. A sugestão é que seja respeitada a zona de sombreamento e que a altura dos prédios seja gradativa, ou seja, aumentando conforme a distância do local.
Todas as sugestões ficaram registradas em ata e os vereadores pretendem votar as três emendas e a LC 15/2014 ainda este ano.
