A decisão do Conselho Diretor da Anatel foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3, por meio da resolução nº 666. A medida integra a primeira revisão quinquenal das Regiões Metropolitanas, no âmbito do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso Público em Geral (STFC). De acordo com a Anatel, foram criadas 35 novas áreas locais em diversos estados, beneficiando 587 municípios. Quase 50% deles, na região Sul.

Em Rio do Sul, a ACIRS tem acompanhado o assunto desde a instituição da Região Metropolitana do Alto Vale do Itajaí, em 2010. A proposta aprovada pela Anatel foi objeto da Consulta Pública 25/2015, que recebeu 22 contribuições.

O CONJUNTO DE MEDIDAS APROVADAS:
– a atualização da lista de municípios pertencentes a cada região metropolitana (Anexo I do Regulamento);
– a atualização da lista de tratamentos locais concedidos em razão de alteração na composição de regiões metropolitanas (Anexo II do Regulamento);
– a inclusão de artigo estabelecendo a hipótese de desmembramento de áreas locais, de modo a atender situações excepcionais de transferência ou de exclusão de um município de sua região metropolitana originária – situação em que o município passará a realizar chamadas locais tanto para a região metropolitana de origem quanto para a nova;
– o estabelecimento de prazo de 180 dias para que as concessionárias efetuem as mudanças estabelecidas no Regulamento.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS NA ÁREA LOCAL DE RIO DO SUL (47):
Agrolândia; Agronômica; Atalanta; Aurora; Braço do Trombudo; Chapadão do Lageado; Dona Emma; Ibirama; Imbuia; Ituporanga; José Boiteux; Laurentino; Lontras; Mirim Doce; Petrolândia; Pouso Redondo; Presidente Getúlio; Presidente Nereu; Rio do Campo; Rio do Oeste; Rio do Sul; Salete; Santa Terezinha; Taió; Trombudo Central; Vidal Ramos; Vitor Meireles e Witmarsum.

Sabia mais: http://goo.gl/ymR5i1