O Núcleo de Arquitetos da ACIRS, em conjunto com a Associação de Engenheiros e Arquitetos do Alto Vale do Itajaí (AEAVI), protocolou um ofício na Prefeitura Municipal de Rio do Sul, solicitando mudanças na análise de projetos para que a emissão de alvarás para construção civil se dê de forma mais rápida.

Segundo os nucleados, atualmente a emissão demora mais de 90 dias, o que afeta não apenas os arquitetos, mas também a economia do município. “Enquanto o alvará não é emitido, a obra não pode ser iniciada, deixando os trabalhadores sem serviço, as lojas e fábricas sem vender, e o cidadão pode perder prazos para o financiamento, entre outros problemas”, explicou Carolina Kuhl, integrante do Núcleo de Arquitetos da ACIRS.

Os membros do Conselho concordam que houve um impulso no setor da Construção Civil nos últimos anos, aumentando a demanda de projetos para serem analisados pelo Setor de Planejamento da prefeitura. Também entendem que o atual quadro de funcionários não tem condições de atender essa demanda em um prazo satisfatório para os profissionais da área e para a população. Por isso, ACIRS e os membros que representam as entidades CRECI, OAB e AEAVI solicitaram que o chefe do Executivo encaminhe um Projeto de Lei para alterar a LC 163/2006, no que se refere ao Código de Edificações, para implantar o Sistema Simplificado de Análise de Projetos.

A metodologia desse sistema foi criada de forma pioneira em Joinville e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) elaborou um projeto piloto com base na iniciativa para instalar em outros municípios. “Esta alternativa irá beneficiar, inclusive, o próprio poder público, já que a nova metodologia não implicaria na contratação de mais funcionários para a prefeitura, muito menos na ampliação do horário de trabalho dos servidores”, acrescentou Carolina.

O Núcleo de Arquitetos está organizando um seminário em Rio do Sul para que representantes do IAB e das prefeituras que já utilizam o Sistema Simplificado de Análise de Projetos expliquem como funciona a nova ferramenta.
 

Sobre o Sistema Simplificado de Análise de Projetos

O objetivo do sistema é concentrar a análise da prefeitura aos itens e índices do projeto que interferem no espaço considerado “público”. Na análise simplificada o poder público não interfere no espaço considerado “privado” das edificações, deixando isso para o profissional técnico, que é de fato o único responsável legal pela obra.