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Lei de Resíduos Sólidos é discutida pelo Núcleo de Segurança do Trabalho

Sala de Imprensa: Notícias 18/03/2014
Lei de Resíduos Sólidos é discutida pelo Núcleo de Segurança do Trabalho

Sempre focados nas atualizações legais necessárias, seja na área de segurança ou em outras questões de gestão, o Núcleo de Segurança do Trabalho (NST) da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS), debateu a lei 12.305/2010, que regulamenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

 

Com a participação da coordenadora do Licenciamento Ambiental municipal, Adriana Garcia, o grupo questionou a implantação da lei em Rio do Sul. O plano tem o intuito de evitar prejuízos e riscos causados pelas empresas, minimizando assim o impacto ambiental.

Adriana explicou que no plano deverá constar a identificação de todos os resíduos gerados pelas empresas, a periodicidade das coletas, o local de armazenamento, assim como a identificação dos responsáveis por esta destinação.  �Vale ressaltar que os profissionais que não são regulamentados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia de Santa Catarina para assinatura da ART como ecólogos e engenheiros ambientais, necessitam entregar uma declaração autenticada juntamente com a Plano de Gerenciamento de Resídios Sólidos para que possam regularizar esta situação�.

No debate ainda foi considerada a possibilidade do poder Executivo fazer a coleta dos resíduos através de um programa de incentivo.  A sugestão é que as empresas que fizeram a separação para a coleta seletiva ganhem desconto em impostos como o IPTU, já que as empresas habilitadas mais próximas estão em Joinville e Blumenau.

O coordenador do núcleo, Edélcio Hildebrand, destacou que é importante trazer para o debate ações como esta, que implicam em uma nova cultura, principalmente no que tange a segurança de todos os envolvidos.

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