A nova Lei do Inquilinato entrou em vigor no dia 25 de janeiro de 2010 e ainda � desconhecida por alguns locadores. A Lei tem como finalidade mudar as rela�es entre locador, inquilino e fiador, e em especial de im�veis residenciais.

 

De acordo com o coordenador do N�cleo Imobili�rio da Associa��o Empresarial de Rio do Sul, Acirs, Urnolf Schotten, houve uma simplifica��o do processo judicial. O tempo m�dio para tirar um locat�rio era de 12 a 14 meses. Com as mudan�as, esse processo vai cair para cerca de seis. �Assim, n�o apenas o locador ter� menos preju�zos financeiros com o inquilino inadimplente. O fiador tamb�m se beneficiar�, pois ter� de pagar um n�mero menor de meses atrasados quando o locat�rio for despejado�, explica.

 

A nova Lei do inquilinato permite que o locador entre com a a��o de despejo contra o inquilino e o fiador ao mesmo tempo. Antes, ela era expedida contra o inquilino primeiro e, s� quando este perdia o processo, era enviada ao fiador. �Outra novidade para o fiador ser� uma maior autonomia no caso de precisar se desonerar de suas obriga�es�, relata.

 

Outra modifica��o considerada importante � a possibilidade de assinatura de um contrato sem as exig�ncias, como fiador ou o pagamento de seguro-fian�a. A partir da nova Lei, basta o inquilino se comprometer em contrato a pagar em dia. Em contrapartida, caso atrase os pagamentos, ele ser� despejado em 30 dias.

 

Para levar mais esclarecimentos aos profissionais e aos interessados, o N�cleo Imobili�rio promover� no m�s de setembro uma capacita��o que aprofundar� a nova legisla��o em vigor.