Especialista em Direito Contratual, o advogado Eder Nardelli atendeu o pedido da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) e compareceu à reunião do Núcleo de Prestadores de Serviço, na noite de segunda-feira, 17 de novembro. Ele explicou os detalhes que envolvem a contratação de serviço dos profissionais que atuam na cadeia da construção civil, como eletricistas, pedreiros, pintores, encanadores, etc. 
 

Nardelli também lembrou que há diferenças significativas nos tipos de serviços prestados, que podem ser cobrados por hora trabalhada ou por empreitada. Ressaltou ainda a necessidade de firmar contrato para garantir os direitos e deveres de quem realiza o serviço, sendo que o ideal seria um documento por escrito, com a assinatura dos envolvidos. “A maioria trabalha sem contrato, apenas com os acordos verbais, que também valem, mas podem causar problemas quando é necessário fazer a cobrança de inadimplentes”, salientou Nardelli.

As regras que regem a relação entre o dono da obra e o profissional também foram esclarecidas pelo advogado. Uma delas é a importância do prestador não assumir um serviço que não tenha o conhecimento técnico para realizar. Por exemplo, um eletricista especializado em baixa tensão aceitar trabalhos que envolvam alta tensão. “Situações assim podem resultar em erros graves ou acidentes”, completou. Outra dica foi a de formalizar uma declaração de serviço concluído e aprovado pelo proprietário do imóvel.

A reunião continuou com um bate-papo entre os integrantes do núcleo e o advogado. O grupo aproveitou para fazer vários questionamentos. “Foi ótimo. As dicas dele ajudaram muito. Aprendemos como formalizar um negócio. Um contrato, por mais simples que seja, é bom para ambas as partes, pois traz transparência na relação entre o cliente e o prestador do serviço. Além disso, nos acordos verbais, quando o trabalho se estende por alguns meses, corre-se o risco de esquecer o que foi combinado. Então é importante colocar tudo no papel”, afirmou Márcio Branger, que trabalha como eletricista.

Interessados em fazer parte do núcleo podem entrar em contato pelo email [email protected], ou pelo telefone (47) 3531-0500, com Samira Rudolf.