O Projeto de Lei Complementar (PLC 30/09), que institui o sal�rio m�nimo regional, foi aprovado no final da manh� desta quarta-feira, 9, por maioria, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). O presidente da Comiss�o e relator da mat�ria, deputado Romildo Titon (PMDB), acatou cinco emendas.
A mais pol�mica, a quinta aprovada, tira o governo do Estado das negocia�es para atualiza��o do piso salarial, ficando apenas as entidades sindicais dos trabalhadores e os empregadores. Essa emenda foi rejeitada na Comiss�o de Economia, o que, no entendimento dos deputados Pedro Uczai (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT), impediria o acatamento por parte do Titon na CCJ, devendo ser acatada a emenda aprovada na Comiss�o de Economia, de autoria do deputado Elizeu, que inclu�a o governo nas negocia�es.
A mat�ria ser� votada em Plen�rio no final da tarde desta quarta-feira, 9.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALESC