Por solicitação dos participantes do Núcleo de Turismo e Hospitalidade (NUTUR) da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS), a gerente de Unidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), em Santa Catarina, Giselle Luz, e a advogada Bruna Lapa, compareceram à reunião do núcleo, nesta quarta-feira, 27 de agosto. 
 

Os empresários marcaram o encontro para esclarecer algumas dúvidas sobre a metodologia de cobrança das taxas aplicadas pelo ECAD nos hotéis. Giselle explicou como o trabalho é feito e qual sua abrangência. “Cada caso é calculado individualmente, conforme a estrutura de cada hotel”, salientou, referindo-se à existência, ou não, de aparelhos de televisão, som ambiente, rádio, entre outros, seja nos quartos ou nas áreas comuns.

O ECAD é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela lei 5.988/73 e mantida pela Lei Federal 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, envolvendo obras nacionais e estrangeiras.

Segundo a gerente, os hotéis podem informar as mudanças ou dificuldades que acabem reduzindo a utilização de aparelhos audiovisuais, como os dias parados por férias ou por desastres naturais (Enchentes, por exemplo). “Não podemos alterar a base de cálculo, pois é uma lei federal, mas podemos levar em conta as variáveis, como o número de quartos sem aparelhos, os dias em que o hotel permaneceu fechado (superior a 20 dias), e calcular o valor devido”, concluiu Gisele.