Com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, o Governo Federal deve investir R$ 7,3 bilhões para que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 quilômetros de distância de um aeroporto apto a receber voos regulares. Do total, R$ 1 bilhão está previsto para os 43 aeroportos da região Sul.

De acordo com informação repassada à Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS), a lista de prioridades dos aeroportos de Santa Catarina está sendo discutida pela SAC em reuniões com representantes da Casa Civil, do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Entre os aspectos que serão determinantes para a priorização dos investimentos estão a existência de voos regulares e com declarado interesse das companhias aéreas; a necessidade de garantir acessibilidade por meio do transporte aéreo; o nível de saturação do aeroporto e a necessidade de adequação da infraestrutura existente.

Os projetos em análise devem promover a melhoria, o reaparelhamento e a expansão da infraestrutura aeroportuária – incluindo pistas, pátios e terminais de passageiros. A última etapa dos estudos contempla a elaboração dos anteprojetos, o que permitirá a licitação das obras por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Embora os estudos contemplem 270 aeroportos, o investimento em cada município só será confirmado após a realização dos estudos.

AEROPORTO DE LONTRAS
Ainda em 2014 a ACIRS solicitou informações sobre a possibilidade de inclusão do Aeroporto Helmuth Baumgarten, localizado em Lontras, no PIL. Em nota, a Secretaria de Aviação Civil informou que “o município de Lontras, no Estado de Santa Catarina, não foi contemplado na primeira etapa dos investimentos do Programa do Governo Federal, o que não o exclui da possibilidade de ser contemplado em investimentos futuros, conforme for possível a evolução do programa”.
Para a SAC, a demanda de passageiros do Alto Vale do Itajaí será atendida pelos aeroportos de Correia Pinto e de Navegantes, que se encontram a 135 quilômetros de distância.

NO TRIBUNAL DE CONTAS
Ainda em dezembro a execução do Plano de Aviação Regional foi aprovada, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União. Em seu voto, o ministro-substituto Marcos Bemquerer determinou que a SAC apresente justificativa técnica para a escolha dos 270 municípios contemplados e também os critérios para a priorização dos investimentos.

ACOMPANHE O STATUS DOS AEROPORTOS CATARINENSES NO PIL (EM JANEIRO DE 2015):
CAÇADOR – Estudos Preliminares em análise pela SAC
CHAPECÓ – Estudos Preliminares em elaboração pelo consórcio projetista
CONCÓRDIA – Estudos de Viabilidade Técnica em análise pela SAC
CORREIA PINTO – Estudos Preliminares em análise pela SAC
FORQUILINHA – Estudos de Viabilidade Técnica em análise pela SAC
JAGUARUNA – Estudos Preliminares em análise pela SAC
JOAÇABA – Estudos Preliminares em elaboração pelo consórcio projetista
JOINVILLE – Estudos de Viabilidade Técnica em análise pela SAC
LAGES – Estudos Preliminares em análise pela SAC
NAVEGANTES – Estudos de Viabilidade Técnica em elaboração pelo consórcio projetista
SÃO JOAQUIM – Estudos Preliminares em análise pela SAC
SÃO MIGUEL DO OESTE – Estudos Preliminares em elaboração pelo consórcio projetista
TRÊS BARRAS – Estudos de Viabilidade Técnica em análise pela SAC