Interditado parcialmente desde março, o Presídio Regional foi pauta do 1º Fórum de Debates realizado na noite de quinta-feira, 09 de abril, em Rio do Sul. O evento foi organizado pelo Conselho da Comunidade da Comarca e teve apoio da ACIRS, da CDL, da JCI e da OAB, onde foi realizado.

O Presídio localizado em Rio do Sul possui 201 vagas, mas conta com 352 detentos. Polícia Civil, Militar, OAB, Prefeitura de Rio do Sul e a direção da unidade expuseram as principais dificuldades enfrentadas por cada instituição. “Não queremos dar desculpa para os problemas, mas sim buscar soluções junto ao Conselho da Comunidade e órgãos responsáveis”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Regional, Ítalo Goral, depois de ouvir os relatos.

“Temos feito planejamentos, e há previsão para inauguração de novas penitenciárias. Com isso será possível fazer a realocação dos detentos. Nosso plano, também, é acabar com as prisões mistas. As mulheres serão direcionadas para unidades exclusivas. Vamos considerar cada crítica e questão levantada aqui”, disse o diretor do DEAP de SC, Edemir Alexandre Camargo Neto.

O primeiro a questionar as novas promessas do DEAP foi o promotor Carlos Eduardo Cunha, que já havia recebido garantias da transferência de condenados para as penitenciárias de Curitibanos e Itajaí. “O primeiro prazo dado pelo DEAP foi fevereiro. Depois garantiram que seria até o dia 30 de março. E agora nos dizem que deve ser nos próximos meses?”. Ele também questionou de que forma as autoridades iriam interceder junto ao Estado.

O juiz corregedor do Presídio, Cláudio Márcio Areco Júnior, também discordou dos representantes do Estado que afirmaram que Santa Catarina é modelo de segurança. “Os discursos que ouvi aqui se ressumem em ‘farinha pouca, o meu pirão primeiro’. Ninguém veio aqui, efetivamente, para dar a cara a tapa”. Areco lembrou que o presídio foi inaugurado em 2009 sem abastecimento de água, tratamento de esgoto e cozinha. Também discordou dos números apresentados pelo DEAP sobre o trabalho dos presidiários e falou sobre a precariedade das condições de ensino. O magistrado lembrou que o espaço pelo qual os presidiários mantém contato com o educador é do tamanho de uma agenda. “Os presos estudam. De pé, dentro de uma cela, com 20 ou 30 homens. Em 15 metros quadrados. É por este espaço que uma professora, de pé, do lado de fora da cela, no corredor, ensina”.

O corregedor também pediu um maior engajamento da sociedade. “Cada vez que for bater panela na rua, leve também esta reivindicação. Nós temos um problema, nós temos uma panela de pressão”. Para finalizar, lembrou que a interdição parcial do Presídio Regional não traria problemas às demais comarcas se o Estado cumprisse sua obrigação manter em cada uma delas uma cadeia pública, conforme determina a Lei 7210/1984. Há oito comarcas no Alto Vale do Itajaí e em apenas uma a lei é cumprida. “Não há mais lugar do ponto de vista legal para se colocar um preso. Há, do ponto de vista ilegal.

Durante o espaço aberto para a manifestação da comunidade várias questões, relacionadas à segurança pública, foram levantadas: diretos humanos, condições da estrutura prisional, a falta de efetivo das polícias e também a ausência de vereadores no fórum.

Na quinta-feira o Conselho da comunidade irá se reunir para discutir os assuntos e alternativas apresentadas durante o fórum de debate. “Tivemos um efeito positivo, causou um impacto, porque essa questão envolve não só o presídio, mas também a comunidade. Vamos agora discutir e fazer ofícios que serão encaminhados ao governador. Com isso vamos poder comprar os prazos e ações que foram prometidas”, disse a presidente do Conselho da Comunidade Jane Maria Conick de Liz.

Confira mais fotos:
Clique aqui para abrir a galeria